domingo, 15 de dezembro de 2013

Presente e futuro do sistema de saúde



Publicação: 15 de Dezembro de 2013 às 00:00 ( TRIBUNA DO NORTE)
A Tribuna do Norte começa um balanço do ano nas principais áreas do serviço público do Rio Grande do Norte: Saúde, Educação e Segurança. Hoje, e nos próximos dois domingos, vamos publicar artigos de gestores e especialistas das áreas. A saúde pública do RN é o primeiro tema abordado. A Tribuna do Norte convidou, no início da semana, o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e o ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior, para exporem os problemas e possíveis soluções que possam levar à melhoria do atendimento do SUS no RN. Francisco Júnior analisa a forma 'equivocada' como o SUS tem sido implantado no Brasil, tornando, segundo ele, a gerência da saúde pública um dos maiores desafios dos gestores em todas as esferas de Governo.

“Optou-se pelo SUS altamente especializado, o que por si só não seria ruim, se não custasse como tem custado, a inviabilização da atenção básica”. Júnior argumenta que o sistema do RN nunca passou por tantos problemas como atualmente, com falta de acesso a serviços, profissionais, leitos, procedimentos e medicamentos. “...há um absoluto sentimento de falência generalizada, mesmo com todo esforço e empenho da maioria dos profissionais”. O secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, não enviou o artigo até o fechamento desta edição. Segundo a sua assessoria, o texto que havia sido preparado por auxiliares ainda precisava passar pela aprovação do secretário, que não teria tempo hábil até o prazo acertado (fechamento desta edição – sexta-feira, às 18h). Eis, então, o artigo de Francisco Júnior:

Saúde do RN em 2013

A forma equivocada como o Sistema Único de Saúde-SUS tem sido implantado no Brasil, torna a saúde, para o gestor de qualquer esfera de governo, um dos maiores desafios da administração pública. Isso não significa afirmar e admitir que o aprofundamento da crise é um destino inexorável.

De concreto temos hoje um SUS que é produto de equivocadas opções políticas definidas na década de 90, cujo modelo quanto mais se aprofunda desde então, mais se inviabiliza, por mais esforços que sejam feitos e recursos que sejam dispendidos.

Optou-se, e esse é o modelo adotado no estado pelo atual governo, pelo SUS altamente especializado, o que por si só não seria ruim, se não custasse como tem custado, a inviabilização da atenção básica e das ações de prevenção da doença e promoção da saúde; optou-se pela perdulária, irresponsável e ilegal transferência para o setor privado, das atribuições do Estado referentes às ações, da gerência dos serviços e gestão da rede, a um custo impossível de ser financiado; optou-se por fim, pela precarização da contratação e da remuneração bem como da criação de nichos de privilegiados com remunerações acintosas, na força de trabalho do Sistema.

As formas de enfrentamento ao quadro de verdadeiro caos existente passam por pactuar com os municípios a estruturação da rede de atenção básica, por formatar a rede pública própria de forma hierarquizada, diminuindo a dependência e os insustentáveis custos da rede privada contratada, por profissionalizar a gestão, ampliar o financiamento e por em prática uma política de valorização da força de trabalho.

Não percebemos nenhum desses movimentos na saúde do RN e antes pelo contrário, aconteceu de fato além de uma redução considerável do financiamento, o aprofundamento dos eixos que dão sustentação ao falido modelo vigente. Dessa forma, somos, por exemplo, totalmente reféns da rede privada e das corporações profissionais organizados nas cooperativas, que ditam o que, como e quanto querem.

Retrato da falência da saúde no estado são os recentes mutirões de cirurgias especializadas, que transferem para hospitais privados os milhões de reais que faltam nos hospitais públicos. Se há algo de bom a ser realçado no ano que se encerra, foi o fim da gestão privatizada no Hospital da Mulher em Mossoró, um sorvedouro de recursos públicos, e que se deu não pela ação do governo, mas sim do movimento social e conjuntamente, do Ministério Público e Judiciário no estado. Não satisfeito, o governo insiste na proposta de “parceria privada” para o futuro Hospital de Trauma.

Números e estatísticas serão sempre apresentados pelos gestores buscando convencer os diversos atores de que está sendo feito o que é preciso. São importantes, é verdade, mas apenas reveladores do potencial que o Sistema tem, mesmo com as insuficientes condições que lhes são permitidas. A dura verdade é que as arcaicas estruturas permanecem e as dificuldades da população, são cada vez mais agudas.

Nunca na sua ainda relativamente curta existência, o SUS no nosso estado havia, sob todos os aspectos, enfrentado tantas dificuldades. Na falta de acesso a serviços, profissionais, leitos, procedimentos e medicamentos, há um absoluto sentimento de falência generalizada, mesmo com todo esforço e empenho da maioria dos profissionais. O governo atual optou por fazer mais do mesmo, aprofundar no estado o modelo que foi implantado no país em meados da década de 90 e que tem infelicitado e desconstruído o SUS. O povo norte-riograndense está pagando caro por isso.

Francisco Júnior
Farmacêutico sanitarista do SUS no RN, presidente do Conselho Nacional de Saúde, de novembro de 2006 a fevereiro de 2011,
atual representante do Conselho Federal de Farmácia na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde.
 Published: December 15, 2013 at 00:00 ( NORTHERN TRIBUNE )The Tribune North get a balance of the year in key areas of public service of Rio Grande do Norte : Health , Education and Safety . Today and the next two Sundays , we will publish articles of managers and specialists in the fields . Public health RN is the first issue addressed . The Tribuna do Norte invited , earlier this week , the State Secretary of Health , Luiz Roberto Fonseca , and former President of the National Board of Health , Francis Jr., to expose the problems and possible solutions that could lead to improved care of SUS in RN . Francisco Junior analyzes the ' wrong ' way the NHS has been implemented in Brazil , making it , according to him , the management of one of the greatest public health challenges of managers at all levels of government .
" We chose to SUS highly specialized , which by itself would not be bad , if not cost as it has cost , the unfeasibility of primary care ." Junior argues that the system of newborns never experienced as many problems as currently lacking access to services , professionals , beds , procedures and medications . " ... There is an absolute sense of widespread bankruptcy, even with all the effort and commitment of most professionals ." The Health Secretary Luiz Roberto Fonseca , sent the article to the closing of this edition . According to her publicist , the text that had been prepared by assistants still needed to go through the approval of the secretary, who would not have a timely manner to the agreed deadline ( time of writing - Friday, 18h ) . Here, then , the article by Francisco Junior :
RN Health in 2013
The wrong way the Health System - SUS has been implemented in Brazil , makes health for the manager of any level of government , one of the biggest challenges in public administration. This means not say and admit that the deepening crisis is an inexorable fate .
Concrete have today a SUS that is the product of misguided policy options set in the 90s , the model deepens the more since then , most unfeasible for more efforts to be made ​​and resources that are spent .
It was decided , and this is the model adopted by the present government in the state , the highly specialized SUS , which by itself would not be bad , if not cost as it has cost , the unfeasibility of primary care and of prevention of disease and health promotion ; opted for the spendthrift , irresponsible and illegal transfer to the private sector , the powers of the State relating to the shares , the management of services and network management , an impossible cost to be financed , it was decided to close the casualization of employment and remuneration as well as the creation of niche acintosas privileged with incomes in the workforce system .
The ways of facing the true picture of the chaos that existed undergo condone municipalities structuring the primary care network by the very public format in a hierarchical way , reducing dependency and unsustainable costs of private network contracted by professionalizing the management , expand the funding and implement a policy of valuing the workforce .
We do not perceive any of these movements in infant health and on the contrary , actually happened besides a considerable reduction in funding , the deepening of shafts that support the current model failed . Thus , we are, for example, totally hostage to private network and professional corporations organized in cooperatives , that dictate what , how and how much they want .
Portrait of bankruptcy in the state of health are the recent joint efforts of specialized surgeries , which transfer to the millions of private real lacking in public hospitals hospitals . If there is something good to be highlighted in the year ending , was the end of the privatized management Women's Hospital in Mossley , a drain of public resources , and that happened not by government action, but the social movement and jointly , the Judiciary and Public Prosecution in the state . Not satisfied , the government insists on the proposed " private partnership " for the future of Trauma Hospital .
Numbers and statistics are always displayed by managers seeking to convince the various actors that is being done that is needed . Are important , it is true , but only as showing the potential that the system has , even with insufficient conditions they are allowed . The hard truth is that the archaic structures remain and the difficulties of the population , are becoming increasingly acute .
Never in his still relatively short existence , the NHS in our state was , in all respects , faced many difficulties . Lack of access to services , professionals , beds , procedures and drugs , there is an absolute sense of widespread bankruptcy, even with all the effort and commitment of most professionals . The current government has chosen to do more of the same , further state that the model was implemented in the country in the mid 90s and has deconstructed downcast and SUS . The North riograndense people are paying dearly for it.
Francisco Junior
Pharmacist sanitarian SUS in RN , president of the National Health Council , November 2006 to February 2011 ,
Current representative of the Federal Board of Pharmacy in the Intersectoral Committee on Human Resources of the National Health Council
FIM




Dr. Alexandre fisioterapeuta em natal CREFITO-1/7221-LFT
alexandre.fisio1973@gmail.com

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