ação judicial atrasa início dos trabalhos de médicos estrangeiros no País

Por Luciana Lima e Priscilla Borges - iG Brasília | 13/09/2013 06:00

Diante da negativa dos conselhos regionais em conceder o registro, o governo estuda a emissão de um parecer para garantir o início dos trabalhos

O atraso de uma semana no início dos trabalhos dos médicos estrangeiros que participam do programa Mais Médicos se deve a uma batalha jurídica travada entre o governo e entidades representantes da classe médica. Os conselhos regionais têm se negado a dar o registro para que os profissionais atuem no Brasil, sem que passem pelo processo de validação do diploma.

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O cronograma previa o início dos trabalhos dos estrangeiros na próxima segunda-feira (16). No entanto, o governo já admitiu que o atendimento só deve acontecer a partir do dia 23 de setembro .

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Apesar de ter conseguido derrubar na Justiça pelo menos 12 pedidos de liminares que desobrigavam os conselhos regionais a fornecerem o registro, o governo tem enfrentado dificuldades em vencer a burocracia imposta por esses órgãos.

Diante disso, a Advocacia -Geral da União (AGU) está estudando a emissão de um parecer com o objetivo de garantir o processo de registro. Os termos do documento ainda não estão definidos.

Por enquanto, a AGU trava a batalha na Justiça contra 64 ações relacionadas ao programa Mais Médicos. Nessa, lista estão 29 mandados de segurança individuais, 27 ações civis públicas, uma ação popular, três mandados de segurança apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de dois mandados de segurança e duas Ações Direitas de Inconstitucionalidade (Adins) apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os 682 médicos estrangeiros, 400 são cubanos. Os demais são médicos formados no exterior, sendo 116 brasileiros. Eles chegaram ao Brasil no final de agosto e há três semanas passam por uma fase de acolhimento e treinamento, que inclui conhecimento da língua portuguesa.

A proficiência na língua portuguesa é um dos quesitos exigidos para o registro. O treinamento está sendo realizado simultaneamente em oito capitais.

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Critérios

Nas ações judiciais dos conselhos regionais de medicina, a argumentação é que a medida provisória que regulamenta o programa fere as legislações que dão a essas entidades o poder de fiscalizar o exercício da medicina. Para eles, todos os registros só podem ser concedidos quando os profissionais apresentarem revalidação de diploma e certificado de proficiência em língua portuguesa.

Os registros provisórios para a atuação de médicos, caso que o Ministério da Saúde deseja enquadrar os participantes do Mais Médicos, só podem ser dados, de acordo com o Conselho Federal de Medicina, em duas circunstâncias: em cumprimento a decisões judiciais ou para médicos estrangeiros em formação (em residência médica), que só podem trabalhar em unidades hospitalares ligadas a instituições de ensino superior.

O CFM disse, em nota divulgada no dia 28 de agosto (último pronunciamento do conselho sobre o tema), que os conselhos cumprirão a legislação, mas sem “abandonar a busca do convencimento dos parlamentares durante o processo de discussão da medida provisória”.

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Operação

Para garantir que os médicos estejam prontos para dar início ao trabalho no dia 23, o governo já acionou a Força Aérea Brasileira (FAB). No fim de semana que antecede o início dos trabalhos, os médicos serão levados para mais de 700 municípios mais distantes dos centros urbanos.

A operação ainda está sendo montada e se assemelha à ação que geralmente ocorre nas eleições com o objetivo de distribuir e recolher as urnas eletrônicas utilizadas na votação. Em muitos locais, principalmente na Região Amazônica, a única forma de acesso é por meio de aviões ou de barcos.

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